Defensoria entra com ação para exigir destinação social de 23 imóveis em Rio Preto
Ação movida pela Defensoria Pública pede que a Prefeitura tome providências sobre 23 prédios particulares abandonados na região central.
Por Redação Diário Local
A Defensoria Pública de São José do Rio Preto acionou a Justiça para exigir que 23 imóveis particulares cumpram sua função social. A ação questiona o estado de abandono de propriedades localizadas, em sua maioria, na região central da cidade.
O defensor público Júlio Tanone, autor da medida, solicita que a Prefeitura de São José do Rio Preto tome providências imediatas sobre os locais. O objetivo é garantir que os prédios tenham uma destinação adequada, uma vez que não estão sendo utilizados conforme o interesse da sociedade.
Entre as propriedades listadas no processo, estão prédios e outros 22 imóveis de natureza particular que se encontram em situação de desuso. A Defensoria busca assegurar que o poder público atue sobre os imóveis que não apresentam atividade ou manutenção.
A Justiça já determinou a realização de uma audiência de conciliação para tratar do tema. O encontro busca uma resolução entre as partes envolvidas sobre a gestão e o destino dessas áreas urbanas.
A audiência deverá contar com a participação de secretários do governo municipal. O encontro tem como foco discutir as medidas que a administração pública pode adotar para resolver a situação de abandono identificada.
O caso levanta o debate sobre o uso do solo urbano e a responsabilidade dos proprietários de manter imóveis em condições de uso. A legislação prevê que propriedades devem atender a critérios de interesse coletivo para evitar o esvaziamento de áreas centrais.
A ação ocorre em um contexto de busca por revitalização de centros urbanos, onde o abandono de prédios pode impactar a segurança e a economia local. A Defensoria argumenta que o cumprimento da função social é um dever previsto para evitar a degradação da cidade.
Os detalhes específicos sobre cada um dos 23 imóveis serão pautados durante o processo judicial. A participação da Prefeitura nas audiências é considerada essencial para o desdobramento das medidas administrativas pretendidas pela Defensoria.