Montes Claros proíbe uso de fogos de artifício com estampido em todo o município
Decreto estabelece multas e apreensão de artefatos para quem utilizar fogos com efeito sonoro ruidoso na cidade
Por Redação Diário Local
Está em vigor em Montes Claros o Decreto nº 5.335/26, que proíbe a soltura de fogos de estampido no município. A norma regulamenta a Lei nº 5.948/26 e estabelece as condições de fiscalização, responsabilidades e sanções para quem descumprir a determinação.
De acordo com a nova regulamentação, é considerada infração administrativa o ato de manusear, utilizar, queimar ou soltar fogos de estampido e artefatos pirotécnicos que produzam efeito sonoro ruidoso. A proibição é estendida a quem promove, organiza, patrocina ou autoriza eventos que utilizem esses materiais.
A penalidade também alcança o proprietário de imóvel que autorizar a utilização dos artefatos em sua propriedade. Para quem for flagrado cometendo a infração, a multa será de cinco Unidades de Referência Fiscal do Município de Montes Claros (UREFs), o que equivale atualmente a R$ 311,90.
Em casos de reincidência, o valor da punição será aplicado em dobro. Além do pagamento da multa, a legislação prevê que os artefatos utilizados em desacordo com a norma poderão ser apreendidos pelas autoridades responsáveis.
A fiscalização do cumprimento da medida será realizada pela Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade. O trabalho será feito em parceria com outros órgãos da administração pública, como a Guarda Municipal.
A lei garante, no entanto, a utilização de fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais sem o barulho do estampido. Também são permitidos artefatos similares que gerem apenas ruídos de baixa intensidade.
Impacto na saúde e bem-estar
A medida foi recebida positivamente por grupos que sofrem com o excesso de ruído, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo a psicopedagoga Ângela Fernanda Santiago, a hipersensibilidade auditiva é uma manifestação frequente no espectro.
A especialista explica que sons considerados toleráveis pela maioria das pessoas podem ser percebidos como intensos, dolorosos ou altamente estressantes por quem possui o transtorno. A redução de estímulos sonoriares aversivos ajuda a prevenir crises e melhora a qualidade de vida.
A proteção animal também é um dos pilares da nova norma. Para a protetora independente Cláudia Bacchi, a regulamentação ajuda a evitar pânico, fugas, taquicardia e até mortes de pets e animais silvestres durante períodos de comemoração.
Além de animais, a protetora destaca que a restrição dos ruídos fortes também beneficia outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas acamadas, que podem ser afetados pelo barulho excessivo.