MPDFT recomenda demolição de terceiro pavimento irregular na Asa Sul
Ministério Público orienta a DF Legal a demolir terceiro pavimento construído em desacordo com o plano urbanístico de Brasília.
Por Davy Albuquerque
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a DF Legal realize a demolição de um terceiro pavimento construído de forma irregular na quadra 712 da Asa Sul, em Brasília. A construção desrespeita o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que estabelece um limite máximo de dois pavimentos para o local onde o imóvel está situado.
Durante fiscalização realizada na quadra, os agentes da DF Legal constataram que a estrutura não é passível de regularização. Diante da irregularidade, os fiscais lavraram uma série de documentos, incluindo auto de notificação, auto de embargo, intimação demolitória, auto de infração e laudo de descumprimento de embargo.
A irregularidade também foi comunicada à polícia pela pasta responsável pela fiscalização urbana. A medida visa garantir o cumprimento das normas de zoneamento e preservação do conjunto urbanístico da capital federal.
Em decorrência da recomendação, o MPDFT solicitou que a Secretaria apresente um cronograma detalhado para a demolição e a fiscalização. O plano enviado ao órgão deve conter informações sobre a operação, os prazos estipulados e as unidades que ficarão responsáveis por cada etapa do processo.
Por que a demolição foi recomendada?
A recomendação do Ministério Público fundamenta-se na necessidade de manter a efetividade da fiscalização urbana. Em trecho do documento, o órgão afirma que a permanência de uma obra considerada irregular compromete a atuação fiscalizatória na região.
Segundo o MPDFT, a situação exige a adoção imediata de providências administrativas para assegurar o cumprimento da ordem de demolição. O objetivo é evitar que construções em desacordo com o PPCUB se consolidem no setor.
O órgão responsável pela fiscalização possui um prazo de 15 dias úteis para responder ao Ministério Público. Nesse período, a Secretaria deve informar quais providências serão adotadas ou quais agentes serão encarregados de executar a demolição.
A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) foi procurada para comentar o caso, mas até o momento não apresentou retorno oficial sobre o cronograma de execução da obra.