Moradora entra na Justiça contra condomínio em Sobradinho por causa de ciclovia
Tribunal de Justiça autorizou construção de ciclovia em Sobradinho após moradora alegar danos em imóvel e invasão de área de preservação
Por Redação Diário Local
Uma moradora do Condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho (DF), mantém uma disputa judicial contra a administração do empreendimento para impedir a construção de uma ciclovia ao lado de sua residência. A proprietária afirma que as escavações para a obra causaram rachaduras nas paredes e no piso de sua casa.
O conflito, que ocorre desde maio de 2022, envolve questões de danos estruturais e alterações no traçado original do projeto do condomínio. Em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reformou uma decisão anterior de primeira instância e autorizou a continuidade da construção da ciclovia.
O que diz a moradora
A proprietária do imóvel, adquirido em 2019, relatou que, ao realizar a compra, consultou profissionais para garantir que não haveria construções próximas ao seu lote. Segundo ela, os mapas aprovados na época previam que o trajeto da ciclovia seria interrompido ao chegar à área de preservação ambiental que fica nos fundos da casa.
A mulher afirma que as obras de infraestrutura foram realizadas muito próximas à divisa do imóvel, o que teria gerado movimentação de solo e danos estruturais. Um laudo técnico citado no processo identificou trincas na residência e no muro, além de alertar para o risco de erosão na área das obras.
Além dos danos físicos, a moradora argumenta que a ciclovia comprometeria a segurança e a privacidade de sua família, uma vez que a casa possui paredes de vidro voltadas para a reserva. Ela também contesta a mudança de traçado do projeto, afirmando que o novo percurso não passou por aprovação em assembleia.
A decisão judicial
Durante o processo, uma perícia judicial identificou que o projeto original previa 6,55 quilômetros de ciclovia, sem passar pela área de preservação, enquanto o novo traçado ampliou o percurso para 10,63 quilômetros, incluindo trechos dentro da Área de Preservação Permanente (APP).
A 1ª Turma Cível do TJDFT, no entanto, considerou a obra uma benfeitoria útil para a mobilidade dos moradores. Os desembargadores entenderam que a existência de um projeto anterior não impede que a coletividade decida por intervenções em espaços comuns que impactem as propriedades individuais.
Mesmo com a autorização para a obra, o tribunal determinou que o órgão ambiental seja comunicado sobre o caso. O objetivo é que a autoridade avalie as diferenças entre os dois projetos e a necessidade de revisar as exigências ambientais para o trecho que atravessa a área protegida.
Posicionamento do condomínio
Em nota, a administração do Condomínio Alto da Boa Vista informou que a ciclovia faz parte do planejamento de urbanização e mobilidade do local desde 2011. O objetivo, segundo a administração, é oferecer maior segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores.
O condomínio reforçou que os investimentos em infraestrutura foram submetidos à apreciação dos moradores em assembleia e que a decisão unânime do TJDFT reconheceu a utilidade da obra para o empreendimento.