Justiça obriga prefeitura de Novo Gama a regularizar segurança em 33 escolas municipais
Decisão judicial determina que prefeitura adeque 33 unidades escolares às normas de segurança contra incêndio e pânico.
Por Redação Diário Local
A Justiça determinou que a prefeitura de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, regularize as condições de segurança contra incêndio e pânico em 33 escolas municipais. A decisão, que se tornou definitiva em 16 de setembro deste ano, abrange quase a totalidade das unidades de ensino do município, que possui 35 escolas municipais ao todo.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou o Judiciário após acompanhar o caso por 10 anos sem uma solução administrativa. Na ação, a promotoria apontou que 31 escolas funcionavam sem o Certificado de Conformidade (Cercon), documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO).
De acordo com um levantamento dos bombeiros, 33 unidades escolares apresentam pendências de segurança. O cronograma estabelecido pela decisão prevê que seis escolas sejam adequadas em até 60 dias, enquanto as outras 27 têm o prazo de 18 meses para cumprir as exigências.
Quais são as próximas etapas?
Além das obras de adequação, a prefeitura foi obrigada a informar à Justiça, a cada três meses, o andamento dos trabalhos de regularização. O promotor de Justiça Yuri Rezende de Macedo, responsável pelo caso, afirmou que o recurso à Justiça foi necessário devido à falta de solução pela via administrativa ao longo de uma década.
Segundo o promotor, o Ministério Público não poderia aguardar indefinidamente uma resolução extrajudicial de um problema que se arrasta há dez anos. Ele defende que a fiscalização nos prédios públicos deve ser contínua para identificar e corrigir falhas precocemente.
O que diz a prefeitura
Questionada, a prefeitura de Novo Gama informou que 14 unidades escolares já possuem projetos de segurança contra incêndio elaborados. Parte desses projetos já foi enviada ao CBMGO para análise, enquanto os demais aguardam protocolo.
A administração municipal explicou que o início das obras depende da aprovação dos projetos e da contratação de empresas especializadas. A prefeitura também afirmou em nota que a ausência do Cercon, isoladamente, não significa risco iminente, pois a avaliação depende de análise técnica de cada prédio.
O major Cláudio Silva da Silveira, do Corpo de Bombeiros, ressaltou que a segurança depende de manutenção periódica dos equipamentos, mesmo após a emissão do certificado, e da realização de treinamentos e simulados com a comunidade escolar.