Extinção de orquestra em Valinhos deixa 32 músicos sem renda e gera disputa judicial
Decisão da prefeitura de Valinhos que revogou o corpo musical deixa 32 profissionais em incerteza financeira e motiva ação na Justiça.
Por Redação Diário Local
A extinção da Orquestra Jazz Sinfônica de Valinhos, aprovada pela Câmara Municipal, deixou 32 músicos em uma situação de incerteza financeira e profissional. O grupo, que atuava desde 2018, teve sua existência revogada por lei municipal aprovada em duas votações em regime de urgência, nos dias 20 (outubro) e 27 (outubro).
Os instrumentistas recebiam uma bolsa-auxílio de aproximadamente R$ 1.450 para ensaios e apresentações. Segundo os profissionais, a constância do valor é essencial para o planejamento financeiro, especialmente porque não possuem vínculo trabalhista formal e enfrentam períodos de baixa demanda por shows nos primeiros meses do ano.
O que diz a prefeitura sobre os cortes
A Prefeitura de Valinhos informou que a decisão foi tomada com base em critérios técnicos, orçamentários e de interesse público, alegando limitações no alcance social da orquestra. A gestão municipal afirmou que o objetivo é redirecionar os recursos para ampliar atividades gratuitas e apoiar artistas locais em mais bairros da cidade.
De acordo com a administração, a manutenção da Jazz Sinfônica custava cerca de R$ 624 mil por ano, o que representaria mais de 33% do orçamento previsto para a Secretaria de Cultura e Turismo em 2027. A prefeitura ressaltou que a medida não visa desvalorizar os músicos, mas sim buscar a democratização do acesso à cultura no município.
Contestações e disputa na Justiça
Os músicos contestam a legalidade da nova lei e apontam que o processo de extinção ocorreu sem diálogo prévio com os integrantes. Durante audiência pública realizada no dia 4 (novembro), o grupo denunciou condições de trabalho que, segundo eles, configurariam relação de emprego, apesar de a legislação atual não prever vínculo formal.
O caso chegou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo deputado estadual Carlos Giannazi. A ação busca questionar a validade da lei que extinguiu o corpo musical.
Como desdobramento, o deputado propôs uma emenda ao Orçamento do Estado de São Paulo no valor de R$ 600 mil para ajudar no financiamento da cultura, visando apoiar o trabalho da orquestra, e solicitou que a prefeitura preste esclarecimentos sobre o caso em comissão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
