Prefeitura de Uberlândia lança plataforma para agilizar consultas urbanísticas e abertura de empresas
Nova ferramenta digital permite consultas sobre imóveis e terrenos de forma gratuita e imediata, reduzindo a burocracia na cidade.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de Uberlândia lançou a plataforma Planeja Udi, que permite a realização de consultas urbanísticas de forma imediata e gratuita pela internet. O sistema digital tem como objetivo reduzir a burocracia e facilitar o acesso a informações sobre terrenos, construções e processos de abertura de empresas no município.
Antes da implementação da ferramenta, as solicitações de consulta sobre restrições de ocupação e uso do solo podiam levar de 10 a 30 dias para serem respondidas pela administração pública. Com o novo modelo, os dados podem ser consultados diretamente no portal, sem necessidade de espera para a emissão de documentos.
A plataforma disponibiliza cinco mapas temáticos que reúnem 30 camadas de informações sobre o território urbano, abrangendo as áreas de urbanismo, meio ambiente, mobilidade, áreas públicas e regularização de áreas. Segundo a prefeitura, são realizadas mais de 2 mil solicitações desse tipo mensalmente na cidade.
O que muda para empresas e empreendedores?
O Planeja Udi também busca simplificar o processo de abertura de novos negócios em Uberlândia. Por meio do sistema, é possível verificar se uma determinada atividade econômica é permitida em um imóvel específico, respeitando as regras de ocupação do solo.
A ferramenta permite a consulta da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a emissão da certidão de viabilidade, documento essencial para iniciar o processo de abertura de empresas. A prefeitura projeta que o processo será praticamente automático para negócios classificados como de baixo risco.
Novas regras para obras e regularização de imóveis
Além da digitalização das consultas, a prefeitura atualizou as exigências documentais para procedimentos relacionados a edificações. As novas regras, publicadas no Diário Oficial do Município na quarta-feira (11), impactam o licenciamento de construções, ampliações, reformas, regularizações e a emissão do habite-se.
Entre as mudanças, os laudos técnicos passam a exigir maior detalhamento dos ambientes da edificação, reforçando a responsabilidade de engenheiros e arquitetos. Também foi instituído um checklist unificado para padronizar a documentação necessária para diferentes tipos de solicitações, como demolição, projetos modificativos e levantamento cadastral.
Para a emissão do habite-se — documento que comprova a conclusão da obra conforme as normas —, a regulamentação passou a consolidar requisitos como a apresentação de projetos complementares, cumprimento de medidas do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e liberação do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).
