Justiça condena ex-agentes e empresa a indenizarem Prefeitura de Passos em R$ 136 mil
Condenação é fruto de investigação sobre pagamentos excessivos em contrato de aluguel de trator para o aterro municipal
Por Redação Diário Local
A Justiça condenou ex-agentes públicos, particulares e uma empresa a ressarcirem R$ 136 mil ao município de Passos, no Sul de Minas. A decisão ocorre após o Judiciário identificar prejuízos decorrentes de irregularidades em um contrato de aluguel de trator para serviços no aterro municipal.
O processo é fruto de uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo da apuração era investigar possíveis falhas na execução de um contrato que surgiu de um procedimento licitatório realizado pela prefeitura em 2009.
Conforme a sentença, a contratação previa um número de horas de operação que estava significativamente acima da demanda técnica necessária para o tratamento dos resíduos sólidos produzidos pela cidade. Isso gerou pagamentos por serviços não utilizados.
A decisão judicial aponta ainda que o controle dos serviços executados foi realizado de forma inadequada. Segundo o entendimento da Justiça, não foram utilizados mecanismos de segurança suficientes para a aferição precisa das horas trabalhadas pelo equipamento.
As irregularidades no controle resultaram em pagamentos indevidos aos envolvidos. Diante disso, o Judiciário determinou o ressarcimento integral do valor correspondente ao prejuízo que foi identificado nos cofres públicos.
Durante a tramitação do processo, as sanções previstas na antiga Lei de Improbidade Administrativa foram consideradas prescritas. No entanto, o pedido de ressarcimento ao erário municipal permaneceu em julgamento e foi acolhido pela Justiça.
A condenação foi imposta de forma solidária aos responsáveis identificados na ação. Isso significa que os ex-agentes, os particulares e a empresa respondem conjuntamente pela devolução dos recursos ao município.
Os nomes dos ex-agentes públicos e da empresa envolvida não foram divulgados no processo. A decisão foca na recomposição do patrimônio público de Passos devido às falhas no contrato de locação do trator.