Justiça garante a família direito de visitar cemitério em propriedade rural de Salinas
Decisão judicial permite que família acesse área de sepultamento localizada em propriedade privada no município de Salinas
Por Redação Diário Local
A Justiça determinou que uma família tenha o direito de realizar visitas a um cemitério localizado dentro de uma propriedade rural no município de Salinas, no Norte de Minas. A decisão garante o acesso ao local de sepultamento, que se encontra em uma área privada e estava com o ingresso restrito.
A medida judicial visa assegurar o direito de luto e a liberdade de culto dos familiares, permitindo que eles acessem as sepulturas sem impedimentos por parte do proprietário do imóvel.
O caso envolve o acesso a um espaço destinado ao descanso de pessoas falecidas que, por estarem situados em terras particulares, enfrentavam dificuldades para as visitas regulares. A decisão judicial busca equilibrar o direito de propriedade com o direito fundamental de acesso a locais de sepultamento.
Com o cumprimento da ordem, os familiares poderão transitar pela propriedade rural para chegar ao cemitério, conforme as normas de segurança e convivência estabelecidas para o acesso à área.
O embate jurídico ocorreu devido à localização do cemitério, que não está em área pública, mas sim integrada a um terreno de uso privado no município.
A decisão serve como precedente para casos semelhantes onde o direito de visita a entes queridos sepultados em propriedades particulares é cerceado ou dificultado.
Até o momento, não foram detalhamentos sobre possíveis condições de horário ou protocolos de segurança que o proprietário da terra deva seguir para viabilizar o acesso garantido pela Justiça.
O caso reforça o entendimento jurídico de que o direito à memória e às práticas de luto deve ser preservado, mesmo quando o espaço físico está sob gestão privada.