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Justiça

Fachin abre encontro de cortes supremas do Mercosul em Brasília

Evento no Supremo Tribunal Federal reúne magistrados de nove países para debater cooperação jurídica e o uso de inteligência artificial no Judiciário.

Por Redação Diário Local

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abre nesta segunda-feira (16) o 11º Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul. O evento ocorre no STF, em Brasília (DF), com a presença de magistrados de nove países e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

O objetivo da iniciativa é estimular a participação do Poder Judiciário de cada país membro no fortalecimento institucional do Mercosul (Mercado Comum do Sul). A reunião busca reforçar os mecanismos de cooperação jurídica e os métodos de resolução de controvérsias entre os países do bloco.

Além dos ministros do STF, participam do encontro magistrados de tribunais constitucionais e cortes supremas do Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai.

Quais são os temas debatidos no encontro?

A programação desta edição contempla debates sobre democracia constitucional e a independência do Judiciário. Um dos focos centrais são os desafios das novas tecnologias, especificamente o uso da inteligência artificial na Justiça e a autonomia tecnológica dos tribunais.

O evento também abordará o combate à macrocriminalidade. Para isso, haverá uma conferência sobre o programa Pena Justa, voltado ao enfrentamento de problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.

O programa Pena Justa é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Qual é o histórico do fórum?

A primeira edição do encontro foi realizada em 2003, em Montevidéu, no Uruguai. Desde então, o fórum totalizou 11 edições, incluindo os encontros realizados em Brasília, Buenos Aires, na Argentina, e em Quito, no Equador.

Dos encontros realizados até o momento, sete ocorreram na capital brasileira, um na Argentina e um no Equador.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.