Justiça suspende processos de ferrovia para retirar famílias em Arcos (MG)
Decisão liminar atende pedido do Ministério Público para evitar desalojamento de dezenas de moradores às margens da linha férrea.
Por Redação Diário Local
A Justiça suspendeu os processos de reintegração de posse movidos pela Ferrovia Centro-Atlântica em Arcos, no Centro-Oeste de Minas Gerais. A decisão liminar visa impedir a retirada de dezenas de famílias que residem às margens da linha férrea no município.
A medida atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que sustenta que a concessionária da linha férrea tenta remover os moradores de áreas próximas aos trilhos há anos, sem oferecer alternativas de moradia.
De acordo com dados da Secretaria de Obras de Arcos, há 94 casas residenciais que ultrapassam os limites da faixa de domínio, sendo que a maioria foi construída a menos de seis metros da ferrovia. O relatório do MPMG, divulgado nesta quinta-feira (24), detalha o perfil social das famílias envolvidas.
O impacto social das remoções
O levantamento realizado por equipes do MPMG no local mostra que 82,9% das famílias entrevistadas vivem na área há mais de 15 anos. Além disso, 95,1% dos moradores possuem renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
O estudo também identificou que 75,6% dos domicílios possuem pelo menos um integrante pertencente a grupos de proteção especial, como idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. Outro ponto levantado foi o pagamento de tributos: 78% dos entrevistados afirmaram receber cobranças regulares de IPTU pelos imóveis.
Ao conceder a liminar, o juiz ressaltou que as ocupações são situações consolidadas ao longo de décadas. A decisão aponta que a execução das ações de reintegração poderia causar a perda de moradias, a ruptura de vínculos comunitários e o agravamento da vulnerabilidade social dos moradores.
Próximos passos
A Justiça determinou a suspensão imediata dos processos possessórios que estão em curso. O objetivo é permitir uma análise coletiva e aprofundada do conflito antes de qualquer medida de desalojamento.
Uma audiência de conciliação com a participação das partes envolvidas foi designada para fevereiro de 2027.