Montes Claros regulamenta lei que proíbe fogos de estampido e artefatos com efeito sonoro
Prefeitura de Montes Claros regulamenta legislação que veta o uso de artefatos pirotécnicos que causem impacto sonoro.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de Montes Claros regulamentou a lei que proíbe o uso de fogos de estampido e de outros artefatos pirotécnicos que produzam efeito sonoro no município. A medida determina a restrição de dispositivos que causem impacto por meio de ruídos elevados.
A decisão busca mitigar os transtornos causados pela poluição sonora durante celebrações e eventos festivos. O foco da norma é o controle dos artefatos que geram o chamado 'estouro', comum em fogos de artifício tradicionais.
A regulamentação estabelece os parâmetros para que a proibição seja aplicada de forma eficaz na cidade. Com o novo texto, a administração municipal define como deve ocorrer o controle da utilização desses materiais.
O objetivo central da restrição é proteger grupos que apresentam sensibilidade extrema a ruídos intensos. Entre os beneficiados pela medida estão pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais domésticos.
O impacto sonoro dos fogos de estampido é apontado como um fator de desequilíbrio para quem sofre de hipersensibilidade auditiva. Para esses grupos, o barulho repentino pode causar crises de ansiedade e desconforto físico.
Ao proibir o efeito sonoro, o município permite que as celebrações continuem por meio de fogos de artifício visuais. Esses dispositivos produzem luz e cores, mas sem a emissão de explosões barulhentas.
A medida integra um esforço de gestão urbana voltado ao bem-estar e à convivência harmônica na cidade. A fiscalização deverá observar o cumprimento das novas diretrizes estabelecidas pela legislação municipal.
A regulamentação entra em vigor para garantir que o direito ao lazer não fira o direito ao sossego e à saúde dos cidadãos. A prefeitura deve orientar os organizadores de eventos sobre as novas regras de uso de pirotecnia.