Ministério Público recomenda correções em pagamentos de diárias na Prefeitura de Baependi
Promotoria identificou indícios de desperdício de recursos e falta de controle nos pagamentos de viagens a servidores municipais.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a Prefeitura de Baependi, no Sul de Minas, adote medidas para corrigir falhas na concessão e no pagamento de diárias de viagem a servidores públicos. A recomendação busca estancar indícios de desperdício de recursos e falta de controle interno na administração municipal.
A apuração da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, baseada em documentos da própria prefeitura, identificou que o sistema de diárias operava sem atender a requisitos de legalidade e economicidade. Segundo o órgão, foram encontrados pagamentos incompatíveis com as funções de diversos beneficiários.
Entre as irregularidades detectadas, está o pagamento de diárias para atividades de setores diferentes dos cargos ocupados pelos servidores. A análise apontou que funcionários participaram de cursos sem qualquer relação com suas atribuições profissionais.
Um dos casos detalhados na investigação envolve um diretor vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Ele teria recebido diárias para participar de competições esportivas e atividades do Departamento de Esportes, além de capacitações voltadas especificamente para a área financeira.
O Ministério Público também encontrou registros de gastos para agendas de natureza político-parlamentar e deslocamentos sem vínculo funcional. A investigação destacou o uso recorrente de empenhos genéricos, com descrições insuficientes ou totalmente inexistentes sobre a finalidade das viagens realizadas.
Outros problemas de gestão identificados incluem possíveis liquidações de pagamentos duplicados para um mesmo deslocamento. Além disso, o órgão apontou que pagamentos feitos a motoristas não possuem o detalhamento individualizado das viagens, o que compromete a fiscalização dos gastos.
O que o Ministério Público recomendou?
O promotor de Justiça Gustavo Adolfo Valente Brandão orientou que a concessão de diárias seja restrita exclusivamente a atividades ligadas às atribuições legais dos cargos. O documento exige a criação de um procedimento administrativo formal para cada viagem, contendo destino, período, necessidade de pernoite e identificação do veículo.
A recomendação também prevê o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e controle na prefeitura. O MPMG solicitou o detalhamento rigoroso de informações em empenhos e liquidações, a criação de travas para evitar pagamentos em duplicidade e a obrigatoriedade de prestação de contas para comprovar a execução das tarefas.
