Prefeitura de Petrópolis decreta nova situação de calamidade financeira e anuncia cortes de gastos
Medida válida por 180 dias busca reequilibrar as contas municipais e evitar interrupção em serviços de saúde e educação
Por Diário Local
A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, decretou novamente situação de calamidade financeira pelo período de 180 dias. A medida acompanha o anúncio de um pacote de ações para reduzir despesas e buscar o reequilíbrio das contas do município.
O decreto, publicado no fim da última semana, foi motivado pelo agravamento da situação financeira da cidade durante o ano de 2026, segundo o prefeito Hingo Hammes. O documento determina um controle mais rigoroso dos gastos e ações para ampliar a arrecadação municipal.
A administração municipal afirma que a escassez de recursos compromete a regularidade dos pagamentos e coloca em risco a continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação, defesa civil, transporte público e segurança.
Quais são as restrições de gastos?
Durante os próximos seis meses, a prefeitura deverá adotar medidas para conter despesas e reorganizar o fluxo de caixa. Entre as ações previstas está a suspensão de novos gastos considerados não essenciais, além da limitação de despesas com eventos, consultorias e capacitações.
O decreto também impõe restrições ao pagamento de horas extras, com exceção de setores considerados vitais, como saúde, educação e defesa civil. Fica proibida a compra de veículos, mobiliário, equipamentos e outros bens que não sejam indispensáveis para a operação da cidade.
Adicionalmente, novos convênios que dependam de verbas municipais e aditivos contratuais que gerem aumento de custos precisarão de autorização direta do prefeito.
Causas da crise financeira
De acordo com a prefeitura, a crise foi impulsionada pela redução da arrecadação própria e das transferências constitucionais. Somam-se a esse cenário o alto volume de despesas obrigatórias, como a folha de pagamento e os encargos previdenciários.
Sobre os salários da gestão, em 2025 houve a suspensão de um reajuste de 70% para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Na nova publicação de calamidade não há menção à suspensão desse reajuste, que permanece bloqueado por decisão judicial sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).