Justiça suspende comissão da Alerj sobre gastos públicos criada por Douglas Ruas
Decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública aponta que o grupo de fiscalização desrespeitou o regimento interno da Assembleia Legislativa.
Por Diário Local
A 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou, nesta terça-feira (7), a suspensão da Comissão Especial para Contenção de Gastos do Estado, criada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão judicial interrompe as atividades do grupo que havia sido instituído em maio por ato do presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL).
A decisão atende a um pedido de liminar em uma ação popular movida pelo advogado Felipe Vieira Avellar. Segundo a juíza Caroline Fonseca, a criação da comissão não respeitou o Regimento Interno da própria Alerj, uma vez que o objeto de fiscalização definido pelo grupo era excessivamente amplo.
De acordo com a magistrada, o escopo da comissão se confundia com as atribuições de outras comissões permanentes da Assembleia e também com a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A juíza destacou que a suspensão integral do ato é necessária para preservar a utilidade da decisão judicial final.
O que motivou a criação da comissão?
A comissão foi instituída para fiscalizar a execução orçamentária de diversos órgãos. Desde que foi instalada, no dia 14 de maio, o grupo encaminhou pedidos de informação ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Governo do Estado.
Em discurso na Alerj no último dia 30, o deputado Douglas Ruas afirmou que é dever da Assembleia fiscalizar todos os poderes do Estado, mencionando o crescimento de gastos do Poder Judiciário. O parlamentar declarou estar trabalhando junto à equipe técnica sobre o tema.
Nos bastidores, a criação do grupo era vista como uma reação a medidas adotadas pelo governador em exercício, Ricardo Couto, nos últimos meses. Entre as ações mencionadas estão a exoneração de mais de quatro mil funcionários comissionados de secretarias de governo, muitos dos quais eram indicados por parlamentares.
Atuação e questionamentos
O grupo chegou a realizar uma reunião no dia 16 de junho com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura. Na oportunidade, o relator da comissão, deputado Alan Lopes (PL), apresentou questionamentos sobre o orçamento do Tribunal de Justiça, instituição presidida por Ricardo Couto.
A comissão também foi alvo de questionamentos públicos por parte de Couto, que é desembargador e preside o TJRJ. Uma das instituições que esteve no foco das reuniões e requerimentos da comissão foi justamente o Tribunal de Justiça.