Pousadas clandestinas operam em imóveis residenciais na Asa Sul em Brasília
Estabelecimentos na Asa Sul funcionam em imóveis destinados ao uso de famílias e não possuem registro no Ministério do Turismo.
Por Redação Diário Local
Imóveis destinados exclusivamente ao uso residencial na Asa Sul, em Brasília, estão sendo utilizados para o funcionamento de pousadas sem autorização legal. A atividade comercial em áreas protegidas para moradia unifamiliar contraria as normas de zoneamento do Distrito Federal e a legislação turística nacional.
A oferta de hospedagens irregulares cresce em áreas como as quadras 700 da região. Em levantamento realizado em ferramentas de busca, foram identificados ao menos sete endereços classificados como pousadas. Em um deles, localizado na 703 Sul, o estabelecimento possui site próprio de reservas e oferece nove tipos de acomodações, com diárias que variam entre R$ 195 e R$ 875.
Outros pontos de hospedagem foram identificados na 707 Sul e na 502 Sul. Na 707 Sul, as acomodações contam com comodidades como minibar, televisão e ar-condicionado. Já na 502 Sul, as reservas são realizadas por meio de plataformas digitais, o que tem contribuído para a expansão desse modelo de negócio em apartamentos residenciais.
Por que a atividade é considerada irregular?
Para operar legalmente, os estabelecimentos devem cumprir o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), instituído pela Lei Complementar nº 1.041/2024. Esta norma estabelece que áreas como as quadras da 700 na Asa Sul sejam destinadas apenas a unidades residenciais unifamiliares, proibindo o uso comercial para pousadas.
Além das normas urbanísticas, a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) exige que hotéis e pousadas mantenham cadastro ativo no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo (MT). Ao consultar o sistema, verificou-se que os estabelecimentos citados não possuem registro ativo junto ao órgão.
Fiscalização e sanções
O descumprimento das normas pode resultar em multas, interdição do imóvel e apreensão de bens. A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) realizou duas operações de fechamento de pousadas clandestinas na Asa Sul em julho (2026).
Uma das ações ocorreu na terça-feira (21) no Bloco D da 707 Sul, por decisão da Vara do Meio Ambiente. O imóvel, que já havia sido interditado em maio do ano passado, recebeu nova multa de R$ 1.470,10, e itens como geladeiras e máquinas de lavar foram apreendidos durante a fiscalização.
Outra pousada foi fechada na semana passada no Bloco R da 703 Sul. No local, que funcionava com quartos identificados por chave e possuía recepção, foram apreendidos móveis como mesas, cadeiras e colchões para descaracterizar o estabelecimento comercial. A DF Legal informou que possui um cronograma para vistoriar outros imóveis na região.