Prefeitura de Juiz de Fora libera R$ 17 milhões para hospitais após paralisação de serviços
Pagamento é referente à última parcela de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais; sindicato aguarda confirmação de depósitos.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de Juiz de Fora informou, no fim da tarde desta terça-feira (10), a emissão da ordem bancária referente à última parcela de um acordo de R$ 17 milhões firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O pagamento visa regularizar os repasses aos hospitais filantrópicos do município, que haviam iniciado uma paralisação parcial de atividades.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Juiz de Fora (Sind-Saúde) comunicou que as unidades envolvidas devem verificar os depósitos nesta quarta-feira (11). Uma reunião entre a entidade e os hospitais está agendada para as 10h desta quarta (11).
A paralisação começou à 0h desta terça-feira (10), após decisão tomada em assembleia extraordinária do sindicato na segunda-feira (09). O movimento afetou parte dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades filantrópicas da cidade.
Entre as instituições que suspenderam parcialmente os serviços estão a Santa Casa de Misericórdia, a Ascomcer, o Hospital São Vicente de Paulo, o Instituto Brasileiro de Gestão da Saúde (IBG Saúde) e o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus. Os serviços de urgência e emergência foram mantidos por todas as unidades durante o movimento.
De acordo com o Sind-Saúde, a retomada integral das atividades das instituições depende da efetiva regularização dos repasses que estavam em atraso. Até o momento, o recebimento dos valores pelas unidades não havia sido confirmado pelo sindicato.
Além de anunciar o pagamento, o Poder Executivo municipal encaminhou ao MPMG a documentação solicitada em procedimento administrativo. O processo apura os repasses feitos aos prestadores privados de serviços de saúde no município.
A Prefeitura também solicitou que o Ministério Público acompanhe a comprovação dos atendimentos e procedimentos realizados pelas instituições. Para isso, devem ser utilizados os registros de produção hospitalar como base de fiscalização.
Segundo a administração municipal, a medida tem o objetivo de garantir transparência na fiscalização tanto dos recursos transferidos quanto dos serviços prestados. Com a apresentação dos documentos e o cumprimento do acordo, o município pediu o arquivamento do procedimento administrativo.