Prefeitura de Rio Preto revoga licitação de R$ 29 milhões para obras na Murchid Homsi
Decisão da prefeitura ocorre após a Justiça de Rio Preto determinar a suspensão da concorrência para obras de drenagem.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de Rio Preto anunciou, nesta terça-feira (18), a revogação da licitação destinada às obras de drenagem na avenida Murchid Homsi. A decisão municipal foi tomada poucas horas após a Justiça de Rio Preto determinar a suspensão do processo licitatório.
O certame em questão previa um investimento de R$ 29 milhões para a execução dos serviços na via. O cronograma de licitação foi interrompido por determinação judicial, o que motivou a administração pública a cancelar a concorrência.
A suspensão da licitação foi motivada por uma ação popular apresentada pelo vereador João Paulo Rillo e pelo deputado estadual Gui Conte. O objetivo da medida judicial era contestar o processo de contratação para as obras de infraestrutura no local.
O projeto de drenagem na avenida Murchid Homsi buscava solucionar problemas de escoamento de água na região. Com a revogação anunciada pela prefeitura, o processo de contratação da empresa responsável pelas obras fica invalidado.
A decisão da administração municipal ocorre em um cenário de disputa jurídica sobre a legalidade da concorrência. Até o momento, o governo municipal não detalhou se haverá a abertura de um novo edital para o mesmo fim.
A ação popular movida pelos parlamentares questionava os termos da licitação de R$ 29 milhões. A decisão da Justiça de Rio Preto serviu como o gatilho para que o município revisse a continuidade do certame nesta terça-feira (18).
A avenida Murchid Homsi é um importante corredor urbano que aguardava as melhorias no sistema de drenagem. A interrupção dos trâmites licitatórios impacta diretamente o calendário de execução das melhorias na infraestrutura local.
A prefeitura de Rio Preto deve seguir com os procedimentos administrativos de cancelamento do processo de concorrência conforme determinado pela nova conjuntura jurídica. O caso segue sob acompanhamento das autoridades competentes.