Prefeitura do Rio aumenta tempo de bloqueio do cartão Jaé Gratuidade em caso de uso indevido
Nova resolução da Secretaria Municipal de Transportes amplia punições para quem emprestar ou comercializar o benefício de transporte.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura do Rio ampliou as punições para usuários que utilizarem o cartão Jaé Gratuidade de forma irregular. Por meio de uma resolução da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), o tempo de bloqueio do benefício aumentou para quem emprestar o cartão a terceiros ou comercializar a gratuidade.
Com a nova regra, os prazos de suspensão ficaram mais rigorosos. Na primeira ocorrência, o bloqueio será de 30 dias; na segunda, de 60 dias; na terceira, de 180 dias; e, na quarta infração, a suspensão poderá chegar a 360 dias.
Além do aumento nos prazos, a reincidência poderá resultar na abertura de processo administrativo para apuração dos fatos. As penalidades anteriores, estabelecidas em dezembro de 2024, eram mais brandas, com bloqueios que variavam de 48 horas a 180 dias.
Como funciona a fiscalização?
A identificação do uso indevido é realizada por câmeras instaladas nos validadores dos veículos. O sistema compara a imagem do passageiro no momento do embarque com a foto cadastrada no sistema Jaé para verificar divergências.
Desde julho do ano passado, todas as gratuidades do transporte municipal — que incluem ônibus, BRT, VLT, vans e cabritinhos — são operadas pelo sistema Jaé. Os usuários flagrados com irregularidades serão avisados por SMS e e-mail.
Ao tentar utilizar o cartão durante o período de punição, os validadores exibirão a mensagem “Bloqueado”. O aplicativo do Jaé informará a data exata em que será possível solicitar o desbloqueio ou, se for o caso, o início do processo administrativo.
Defesa e taxas de reativação
O beneficiário notificado terá um prazo de 30 dias para apresentar defesa. Caso o uso irregular seja confirmado pela administração, o usuário deverá ressarcir os valores das tarifas que foram utilizadas de forma indevida.
Para reativar o cartão após o cumprimento do período de suspensão, será exigido o pagamento de uma taxa de R$ 25. A SMTR orienta que, em casos de perda ou extravio do cartão, o Jaé seja comunicado imediatamente.
Em situações de furto ou roubo, o uso indevido não será caracterizado como infração, desde que o beneficiário apresente o registro de ocorrência realizado na Polícia Civil.