Câmara de Niterói analisa projeto para criar alerta rápido de crianças desaparecidas
Proposta prevê divulgação imediata de fotos e características de menores por painéis eletrônicos e redes sociais municipais.
Por Redação Diário Local
A Câmara de Vereadores de Niterói analisa um projeto de lei que institui o programa Alerta Niterói para a divulgação rápida de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. A proposta prevê a disseminação de imagens, características físicas e dados essenciais nas primeiras horas após a notificação do caso.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Leandro Portugal (MDB). O objetivo é criar uma política municipal coordenada para agilizar a localização de menores de idade por meio de diversos meios de comunicação da cidade.
Para a divulgação, a proposta prevê o uso de painéis eletrônicos, totens digitais, monitores e painéis informativos. Os equipamentos deverão estar localizados em pontos estratégicos, como o Terminal Rodoviário Presidente João Goulart e as estações da Transoceânica.
A rede de exibição também abrangeria postos de saúde, escolas e repartições públicas municipais. Além da comunicação visual, o sistema poderá utilizar o portal oficial da Prefeitura, redes sociais e aplicativos de serviços da gestão municipal.
Como funcionará a cooperação técnica?
O texto estabelece cooperação técnica e operacional com a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar. O programa também prevê o trabalho conjunto com o Sistema Nacional Amber Alert Brasil, que é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), a Guarda Civil Municipal e a NitTrans também terão papel no projeto. O apoio desses órgãos visa auxiliar na identificação visual de rotas e veículos que possam estar envolvidos em situações suspeitas.
Quais são os critérios para o acionamento?
O acionamento do sistema de alerta deverá seguir protocolos rigorosos das autoridades competentes. A medida não é automática, dependendo de procedimentos formais para garantir a segurança e a precisão das informações.
Para que o alerta seja disparado, é necessário o registro prévio da ocorrência na Polícia Civil. Outras formas de acionamento incluem a solicitação direta de uma autoridade policial ou do Conselho Tutelar.
