Transporte coletivo de Montes Claros será gratuito no segundo turno das eleições
Medida segue entendimento do STF e visa garantir deslocamento de eleitores até as zonas de votação no dia 25 de outubro.
Por Redação Diário Local
O transporte coletivo urbano de Montes Claros, no Norte de Minas, será gratuito no próximo domingo (25), durante o segundo turno das eleições. A medida visa facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação sem a cobrança de passagens.
A gratuidade foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 5.381, de 14 de setembro. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade do Poder Público Municipal em garantir o transporte gratuito em dias de votação.
Atualmente, o STF determina que as prefeituras devem assegurar o serviço até que o Congresso Nacional edite uma legislação específica sobre o tema. O objetivo é evitar que a falta de recursos para o deslocamento prejudique o exercício do voto.
Como funcionará o serviço de ônibus?
Durante o segundo turno, as linhas de ônibus devem operar com níveis de atendimento habituais. A prefeitura determinou que a frequência das viagens seja compatível com a praticada em dias úteis, garantindo a regularidade do serviço.
A organização do sistema de transporte ficará sob a responsabilidade da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans). A autarquia atuará em conjunto com a concessionária responsável pelo serviço na cidade.
As duas instituições devem coordenar a rede de atendimento e os horários das viagens. O foco é garantir que a estrutura de transporte esteja pronta para atender a demanda da população no dia da eleição.
Atendimento para o serviço Transpecial
Para eleitores que necessitam de transporte específico até a respectiva zona eleitoral, a MCTrans disponibilizará o serviço Transpecial. O atendimento, no entanto, não é imediato e segue regras de agendamento.
O funcionamento do Transpecial depende de agendamento prévio realizado pelos usuários interessados. O serviço é exclusivo para atender essa demanda específica de deslocamento eleitoral.
Os cidadãos que pretendem utilizar o serviço Transpecial devem entrar em contato para realizar o agendamento pelo telefone (38) 93300-8017. A orientação é que o contato seja feito com antecedência para garantir a reserva.