Presidente do TRT-MG lança programa contra litigância abusiva em Pouso Alegre nesta terça-feira (4)
Evento na sede da OAB Pouso Alegre busca enfrentar o excesso de processos e incentivar a conciliação na Justiça do Trabalho.
Por Redação Diário Local
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, realiza um evento nesta terça-feira (4) em Pouso Alegre para o lançamento do Programa de Promoção de Litigância Responsável. A iniciativa busca combater práticas consideradas abusivas na Justiça do Trabalho, como a litigância de má-fé e o excesso de recursos desnecessários.
A atividade está marcada para as 19h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pouso Alegre, localizada na Rua Dr. Vinícius Meyer, 72, no Centro. O encontro é aberto à participação de toda a comunidade jurídica da região.
O programa tem como objetivo central enfrentar o volume excessivo de processos e o uso de recursos considerados inadequados. Entre as propostas do tribunal estão o incentivo à conciliação, o diálogo com grandes demandantes e a busca por maior uniformização de decisões em casos repetitivos.
A medida surge em um cenário de alta demanda judicial no estado. Dados apresentados pelo TRT-MG indicam que a primeira instância da Justiça do Trabalho em Minas Gerais registrou, em 2025, uma média mensal de 17.820 novas ações.
No segundo grau da justiça mineira, a média registrada foi de 8.997 processos por mês. O tribunal ressalta que o crescimento desse volume de demandas é um tema de preocupação também em nível nacional.
Sobre o cenário futuro, a projeção citada pelo tribunal aponta que o número de recursos enviados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode chegar a 1 milhão até o ano de 2030.
Ao comentar a escolha do local, o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira destacou que Pouso Alegre apresenta um movimento processual intenso e conta com uma comunidade jurídica atuante. Segundo ele, o objetivo é garantir uma Justiça que seja eficiente, célere e cuidadosa.
O plano de ação do programa busca equilibrar o combate aos abusos com a garantia de direitos. O foco central é garantir que a aplicação prática das novas diretrizes não restrinja o acesso legítimo de trabalhadores e empresas ao Judiciário.