Diário Local
Justiça do Trabalho

Empresa de laticínios em MG é condenada por demorar socorro a funcionário com AVC

Justiça do Trabalho reconheceu que laticínios em Pará de Minas esperou o fim do expediente para levar trabalhador ao hospital.

Por Redação Diário Local

Uma empresa de laticínios em Pará de Minas, no Centro-Oeste de Minas Gerais, foi condenada pela Justiça do Trabalho por demorar a prestar socorro a um funcionário que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante o expediente.

O trabalhador apresentou sintomas como fala enrolada, boca torta e perda de força por volta das 21h. Mesmo com a ciência dos coordenadores da empresa sobre a situação, o funcionário só foi encaminhado ao hospital após o encerramento do expediente, às 22h30. Ele deu entrada na unidade de saúde às 22h53, cerca de uma hora e 53 minutos após o início dos sintomas.

O que decidiu a Justiça

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reconheceu a omissão da empresa, mas reduziu o valor da indenização por danos morais. O montante, que havia sido fixado em R$ 10 mil pela Vara do Trabalho de Pará de Minas, foi reduzido para R$ 5 mil pelo colegiado.

O relator do caso, juiz convocado Geraldo Magela Melo, considerou que depoimentos confirmaram a demora no atendimento. O magistrado destacou que a empresa, por ser uma companhia de grande porte, possuía estrutura de ambulância e brigada de emergência, o que justificaria o socorro imediato ao funcionário diante dos sinais de um quadro neurológico grave.

Na avaliação do magistrado, a demora configurou ato ilícito que atingiu a dignidade e a integridade física do trabalhador, ainda que não tenha sido comprovado que o atraso agravou as sequelas do AVC.

Recursos e encerramento

A empresa recorreu da decisão inicial alegando que não houve omissão, uma vez que o trabalhador foi levado ao hospital logo após o fim do turno. A defesa argumentou também que uma perícia não identificou agravamento de sequelas devido ao intervalo entre os sintomas e o atendimento médico.

O trabalhador, por sua vez, havia solicitado o aumento da indenização para R$ 30 mil. No entanto, a Segunda Turma do TRT-MG negou o pedido de aumento e deu provimento parcial ao recurso da empresa, entendendo que a indenização de R$ 5 mil estava alinhada com valores de casos semelhantes.

A decisão também afastou o entendimento de que o AVC tivesse relação com as atividades profissionais. A empresa já efetuou o pagamento da dívida trabalhista e o processo foi arquivado definitivamente.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.