Prefeitura de Vitória lança programa para atrair R$ 6 bilhões em investimentos para o centro
Programa de Reabilitação da Área Central busca atrair novos moradores e viabilizar até 11 mil novas moradias na região.
Por Redação Diário Local
A prefeitura de Vitória publicou nesta quarta-feira (22) o decreto que institui o Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC). A iniciativa busca atrair ao menos R$ 6 bilhões em investimentos e a requalificação de 500 mil metros quadrados de área no centro da cidade.
Com o novo programa, a gestão municipal projeta a criação de entre 8 mil e 11 mil novas moradias, além de atrair cerca de 27.500 novos moradores para a região. O objetivo é transformar o centro em um ambiente multiclasses, com maior permanência de pessoas e diversos tipos de empreendimentos.
Como funcionará o novo licenciamento?
O projeto estabelece um marco regulatório para facilitar o licenciamento de obras. Projetos de novas edificações em lotes vazios, requalificação, retrofit e habitação de interesse social no centro passarão a ter licenciamento simplificado.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Tullio Ponzi, os empreendimentos passarão para o Grau de Risco 3, o que permite a emissão de alvarás de forma mais ágil. A expectativa é que o tempo necessário para iniciar as construções seja reduzido em 50%.
Anteriormente, o processo de licenciamento para projetos de risco 4 poderia demorar até um ano. Com a nova medida, a intenção é que o licenciamento ocorra em cerca de três meses.
Incentivos para imóveis históricos
O decreto também prevê mecanismos de apoio financeiro para a preservação do patrimônio. O proprietário que investir no restauro de um imóvel histórico poderá converter 100% do potencial de construção do lote em um certificado (CPC).
Esse crédito pode ser vendido a terceiros para uso em outras áreas da cidade, servindo como uma forma de financiar as obras de preservação. O programa também foca na habitação de interesse social para evitar a expulsão de moradores de baixa renda da região central.
Além disso, a medida prevê a arrecadação provisória de imóveis em situação de abandono. O proprietário terá um prazo de três anos para manifestar interesse na conservação do imóvel antes que o bem seja transferido definitivamente ao patrimônio público.