STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos por coação ligada ao tarifaço dos EUA contra o Brasil
Primeira Turma condenou o ex-deputado por unanimidade a 4 anos e 2 meses em regime semiaberto por articular o tarifaço dos EUA contra o Brasil.
Por Diário Local
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, com pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto e 50 dias-multa. O julgamento ocorreu no dia 16 de junho.
Segundo a acusação acolhida pelo colegiado, Eduardo Bolsonaro articulou o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras com o objetivo de tentar barrar a tramitação e a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como foi a votação?
O placar foi de 4 a 0. Acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O que é coação no curso do processo?
O crime, previsto no Código Penal, ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiro em processo judicial, policial ou administrativo, contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que intervenha no caso.
A pena foi fixada em regime inicial semiaberto, acompanhada da sanção pecuniária de 50 dias-multa.
Na avaliação dos ministros, a articulação em torno das tarifas norte-americanas teve relação direta com o andamento das ações que envolvem a família Bolsonaro no Supremo.
A defesa ainda pode recorrer da decisão por meio dos instrumentos processuais cabíveis.
A condenação é mais um capítulo do conjunto de processos em curso no STF relacionados a aliados e familiares do ex-presidente.