STF anula absolvição no caso Mariana Ferrer e fixa tese sobre provas em crimes sexuais
Por unanimidade, o Plenário anulou a absolvição e definiu que provas obtidas com violação da dignidade da vítima em crimes sexuais são nulas.
Por Diário Local
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por unanimidade, a absolvição do empresário acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer. A decisão foi tomada no dia 18 de junho.
Os ministros concluíram que a audiência realizada em 2020 violou direitos fundamentais da vítima, o que contaminou as provas produzidas no processo. O placar foi de 8 a 0.
Qual tese o STF fixou?
Como o caso teve repercussão geral reconhecida, a Corte estabeleceu que provas obtidas com violação da dignidade da vítima em crimes sexuais são nulas. A orientação passa a valer para casos semelhantes em todo o país.
O que acontece agora com o processo?
Com a anulação, o processo volta à primeira instância para novo julgamento, sem o aproveitamento das provas consideradas nulas.
O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de imagens da audiência de 2020, que motivaram debate sobre o tratamento dado a vítimas de violência sexual em juízo.
A decisão do Supremo reforça parâmetros de proteção à integridade e à dignidade das vítimas durante a instrução processual.
Para os ministros, a forma como a audiência foi conduzida comprometeu a validade dos atos praticados.