Hugo Motta convoca líderes da Câmara para definir votações antes do recesso parlamentar
Reunião com líderes partidários busca destravar projetos sobre teto do MEI e tipificação do crime de misoginia antes da pausa legislativa.
Por Diário Local
O presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou uma reunião com os líderes dos partidos da Casa para esta terça-feira (7), às 14h. O encontro tem como objetivo definir as pautas de votação da penúltima semana de trabalhos antes do início do recesso parlamentar.
O recesso legislativo está previsto para começar no dia 18 de julho e deve seguir até a primeira semana de agosto. A rapidez nas decisões é necessária, uma vez que, no retorno das atividades, grande parte dos parlamentares estará dedicada a campanhas eleitorais, o que pode dificultar novas votações.
O que está na pauta da Câmara?
Um dos temas centrais da reunião é o projeto de lei que propõe o aumento do teto de arrecadação para o Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento é de R$ 81 mil, mas a proposta prevê um aumento escalonado para R$ 140 mil.
O texto encontra-se em uma comissão especial e a intenção da presidência da Casa é levar a matéria ao plenário ainda neste primeiro semestre. No entanto, os parlamentares precisam definir uma data para a votação devido ao curto prazo disponível antes da pausa de julho.
Outro assunto prioritário é o projeto de lei que trata da tipificação do crime de misoginia. O texto está sob regime de urgência, o que permite que ele siga diretamente para votação no plenário, sem a necessidade de passar pela análise das comissões da Câmara.
A proposta busca incluir a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, equiparando-a ao crime de racismo. Caso aprovada, as penas podem variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O projeto enfrenta resistência da oposição, que defende mudanças na estrutura do texto sob o argumento de que a medida afetaria a liberdade de expressão.
Discussão sobre a maioridade penal
A reunião também deve abordar a instalação da comissão especial para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão destinada ao debate do tema foi criada na segunda-feira (6), após o texto passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho.
Como o órgão colegiado ainda não foi formado, a presidência da Câmara deve apresentar detalhes sobre o cronograma de trabalhos. A composição da comissão deve seguir a proporcionalidade da representação dos partidos na Câmara dos Deputados.