Justiça italiana inicia audiência sobre extradição de Carla Zambelli por perseguição armada
Deputada licenciada foi condenada a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento durante episódio em São Paulo em 2022.
Por Diário Local
A Justiça italiana iniciou nesta quarta-feira (1º) em Roma a audiência do processo de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli. Segundo apurações, Zambelli não compareceu à sessão.
O processo trata de um pedido de extradição envolvendo condenação a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
Garantias do STF à Itália
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou em 23 de junho à Advocacia-Geral da União garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição de Carla Zambelli. Mendes defendeu a validade da condenação por ampla maioria da Corte no caso da perseguição armada nas ruas de São Paulo.
Nas informações enviadas à AGU, o ministro afirmou que a condenação foi proferida pelo plenário do STF, a mais alta instância da justiça brasileira. O placar foi de 9 votos a 2 em relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo e 10 votos a 1 quanto ao delito de constrangimento ilegal.
Segundo Mendes, o processo tramitou de forma regular, sem qualquer vício ou nulidade que impedisse a extradição. O ministro assegurou que a execução da pena ocorreria na Penitenciária Feminina de Brasília; que Zambelli teria garantia de acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana; e que haveria informações trimestrais ou imediatas à representação diplomática italiana, conforme pedidos devidamente formulados.
Rejeição anterior no caso do CNJ
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição no caso de condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corte italiana afirmou ter identificado elementos que geraram dúvidas sobre a imparcialidade do STF, alegando que o ministro Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo, atuando simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.