Mendonça suspende inelegibilidade de Crivella e abre caminho para candidatura ao Senado
Ministro do TSE derrubou liminarmente a condenação que impedia ex-prefeito do Rio de candidatar-se; julgamento definitivo fica para a corte eleitoral.
Por Diário Local
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella nesta quarta-feira (1º de junho). A decisão é liminar e restabelece os direitos políticos do ex-prefeito, abrindo caminho para que ele dispute uma vaga ao Senado Federal pelo estado do Rio de Janeiro.
A suspensão da inelegibilidade é provisória. O TSE ainda precisará julgar de forma definitiva o recurso apresentado pela defesa de Crivella contra a condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Durante esse período, os direitos políticos de Crivella permanecem restaurados.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio havia condenado Crivella por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas eleições de 2020. A condenação o deixou inelegível, impedindo-o de disputar qualquer cargo eletivo pelo período estabelecido pela corte.
Crivella é pré-candidato ao Senado Federal. A liminar de Mendonça permite que ele mantenha essa pré-candidatura enquanto o TSE não encerra o julgamento definitivo do caso.
A decisão do ministro não encerra a discussão sobre a elegibilidade do ex-prefeito. O TSE ainda analisará os argumentos da defesa de Crivella e poderá manter ou reverter a condenação do tribunal estadual quando julgar o recurso em sessão plenária.