Datafolha: 79% dos brasileiros aprovam redução da maioridade penal, o menor índice desde 2003
Levantamento mostra queda contínua no apoio desde 2015, quando atingiu 87%. Proposta segue em tramitação no Congresso após aprovação em comissão.
Por Diário Local
Um levantamento do Datafolha divulgado nesta quinta-feira (25) aponta que 79% dos brasileiros aprovam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O índice representa a menor aprovação registrada desde o início da série histórica em 2003, quando 84% da população concordavam com a medida.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 139 municípios do país entre 17 e 18 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais para o total da amostra. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-09956/2026.
Além dos 79% que apoiam a redução, 17% disseram ser contra a medida. Outros 3% responderam que não sabem e 1% se declarou indiferente. O apoio vem caindo desde 2015, quando atingiu o pico de 87%. Entre 2015 e este ano, a oposição cresceu: saiu de 11% em 2015 para 17% em 2026.
Aprovação varia por grupos populacionais
Entre homens, o apoio à redução alcança 81%, enquanto entre mulheres fica em 77%, com margem de erro de três pontos percentuais neste recorte. Por faixa etária, o maior apoio é registrado entre adultos de 25 a 44 anos (82%), enquanto jovens de 16 a 24 anos apresentam o menor percentual (69%), ambos com margem de erro de quatro a seis pontos percentuais.
Há diferença significativa quando se considera preferência eleitoral: entre apoiadores do presidente Lula, 70% concordam com a redução, enquanto 90% dos que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022 apoiam a medida. A margem de erro neste segmento é de três a quatro pontos percentuais.
Proposta segue tramitação no Congresso
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal foi aprovada em junho pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados com 44 votos a favor e 18 contra. O texto é de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
A proposta estabelece que a maioridade penal seria atingida aos 16 anos, em vez dos atuais 18. Isso significa que pessoas a partir dessa idade responderiam criminalmente como adultos. Atualmente, o artigo 228 da Constituição prevê que menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial.
O próximo passo é a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Depois, a proposta deve ir ao plenário, onde só será aprovada com o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Se passar na Câmara, ainda necessita votação no Senado para se tornar emenda constitucional.