Defesa de Flávio Bolsonaro afirma que uso de IA sem autorização não é deepfake
Advogados de Flávio Bolsonaro apresentaram tese ao TSE para defender vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial.
Por Redação Diário Local
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tese de que conteúdos criados com inteligência artificial podem utilizar a imagem de uma pessoa mesmo sem a autorização do titular. O argumento foi protocolado nesta segunda-feira (10) em um processo que discute a legalidade de um vídeo produzido com a tecnologia e exibido na convenção do PL.
Segundo os advogados, a falta de consentimento do retratado não é o fator determinante para classificar um conteúdo como deepfake. A defesa sustenta que a irregularidade jurídica só se configura quando a ferramenta é utilizada com o objetivo de enganar o eleitor ou para atribuir ao indivíduo uma declaração ou posição que ele não manifestou.
Para embasar o pedido, a equipe jurídica anexou um parecer do professor de Direito Eleitoral Diogo Rais, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A peça argumenta que recursos como avatares, dublagens, animações e charges já fazem parte da comunicação política tradicional e que a inteligência artificial apenas amplia esses meios técnicos.
Os advogados defendem que não é possível, nem constitucionalmente legítimo, presumir que todo uso de inteligência artificial configure fraude ou manipulação ilícita. A defesa alega que o uso da tecnologia deve ser acompanhado de análise sobre o efeito do conteúdo, como paródias, sátiras ou vídeos de humor, que não deveriam ser enquadrados como deepfake se não houver intenção de desinformação grave.
A manifestação ocorre no âmbito de uma ação movida pelo PT, que questiona o vídeo de Jair Bolsonaro exibido durante a convenção do PL, em São Paulo. No material contestado, uma simulação da imagem e da voz do ex-presidente foi utilizada para narrar que ele estaria preso por uma decisão injusta.
Durante o evento, o apresentador interrompeu o discurso de Flávio Bolsonaro para exibir a simulação. No vídeo, a figura digital de Jair Bolsonaro declarava que sua prisão seria fruto de uma decisão arbitrária, mas que o sentimento de esperança não seria calado.
A defesa ressalta que o uso da inteligência artificial para criar ou alterar imagens precisa obrigatoriamente ter caráter enganoso e potencial para beneficiar ou prejudicar uma candidatura para ser considerado ilícito. Para os advogados, deve-se respeitar o parâmetro da publicidade e o direito à liberdade de expressão nas disputas políticas.
O processo agora segue para análise e deliberação do Tribunal Superior Eleitoral, que deverá decidir se o uso da tecnologia no vídeo apresentado fere as normas eleitorais vigentes.