Desembargador do TJMG alerta que inteligência artificial não deve substituir o raciocínio humano
Em entrevista, Júlio Cézar Gutierrez analisa desafios do Judiciário e os riscos da desumanização das decisões judiciais.
Por Redação Diário Local
O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Júlio Cézar Gutierrez, afirmou que o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário exige preparo e cautela para evitar a substituição do raciocínio humano. Segundo o magistrado, embora a tecnologia ofereça celeridade ao serviço forense, a ferramenta não deve ser utilizada para elaborar decisões judiciais, sob o risco de desumanizar a função do juiz.
Para Gutierrez, que atua na segunda instância desde 2008, as decisões judiciais não podem ser tratadas como operações matemáticas ou exatas. Ele ressalta que cada processo carrega histórias de vida, sonhos e emoções humanas que demandam a percepção do magistrado.
O desembargador manifestou resistência à ideia de submeter casos à apreciação de máquinas que produzem decisões baseadas exclusivamente na compilação de casos análogos. Ele pontua que a tecnologia deve servir como auxílio, e não como substituta do juízo humano.
Ao analisar os desafios da magistratura atual, Gutierrez observou que o Direito atravessa um período de complexidade, buscando o que define como um "porto seguro". Ele destaca que a sociedade demanda cada vez mais eficiência, eficácia e segurança jurídica por parte do Poder Judiciário.
Entretanto, o magistrado observou que o Judiciário muitas vezes enfrenta dificuldades para cumprir a prestação jurisdicional por não dispor de todos os meios adequados para tal tarefa. Para ele, a busca por eficiência esbarra na necessidade de recursos para atender às demandas sociais.
Sistema prisional e questões sociais
Sobre a realidade do sistema penitenciário, Gutierrez utilizou sua experiência como supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG para traçar um diagnóstico. Ele descreveu o sistema prisional como o "estuário de um rio caudaloso de mazelas sociais".
O desembargador avaliou que o problema das prisões é complexo e não admite soluções simples. Segundo ele, a resolução da questão exige a participação efetiva de diversos atores, tanto do setor público quanto do privado.
Para o magistrado, é fundamental qualificar a rede de políticas sociais de forma que elas estejam interligadas. O objetivo deve ser direcionar uma atenção mais eficiente às pessoas privadas de liberdade, enfrentando as causas que alimentam o sistema carcerário.