Ministro Gilmar Mendes indica presídio feminino do DF e garante direitos de Zambelli à Itália em extradição
Gilmar Mendes enviou documento à AGU na terça-feira com garantias de prisão na Penitenciária Feminina de Brasília e acesso a advogado e família
Por Diário Local
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Advocacia-Geral da União (AGU), na terça-feira (23), documento com garantias formais para reforçar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à Justiça italiana.
No texto, o relator indicou a Penitenciária Feminina de Brasília (DF) como o local designado para o cumprimento da pena, caso a extradição seja aprovada.
O documento também assegura à ex-parlamentar o acesso ao seu defensor, a familiares e à representação diplomática italiana no Brasil. O ministro garantiu ainda o fornecimento de informações trimestrais — ou imediatas, quando necessário — à embaixada sobre a situação de Zambelli.
Gilmar Mendes sinalizou que os pedidos devem ser devidamente formulados à relatoria e encaminhados à autoridade estrangeira por meio dos órgãos de representação oficial do país.
A Justiça italiana deve retomar, em 1º de julho, a análise de um segundo pedido de extradição da ex-deputada. O processo está relacionado à condenação de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal mediante o uso de arma.
A sentença decorre do episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo.