Fachin diz que STF julga fatos e não pessoas em caso sobre Alexandre de Moraes
Presidente do STF defende respeito às regras processuais durante julgamento que analisa possível investigação contra Alexandre de Moraes
Por Redação Diário Local
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (15) que a Corte julga fatos e questões jurídicas, e não pessoas. A declaração foi feita durante o início do julgamento no plenário que analisa se o ministro Alexandre de Moraes deve ou não ser alvo de investigação por sua relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Fachin defendeu que os ministros devem respeitar as regras processuais antes de avançar sobre o mérito do caso. Segundo ele, a instituição atravessa um "período difícil de sua história".
O que diz o relatório da Polícia Federal?
O julgamento trata de um relatório da Polícia Federal que aponta uma interlocução entre Moraes e Vorcaro. O documento indica que Vorcaro teria pedido interferência do magistrado em investigações antes de sua prisão, ocorrida em 17 de novembro de 2025.
O relatório também aponta a existência de contratos entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O processo chegou ao plenário após o ministro André Mendonça, relator das investigações, tornar público o documento em 1º de setembro.
Argumentos da Procuradoria Geral da República
A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se, em 1º de setembro, alegando que o procedimento da Polícia Federal seria inválido. A PGR sustenta que o relator teria determinado diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou da própria polícia.
Além disso, a PGR argumenta que qualquer investigação contra um ministro do Supremo precisaria de autorização prévia do plenário da Corte e deveria ser encaminhada à Presidência do Tribunal.
Conflito envolvendo André Mendonça
O cenário jurídico também envolve o ministro André Mendonça, que é alvo de um pedido de investigação feito por Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade e improbidade administrativa. O pedido baseia-se em um relatório de inteligência da Polícia Federal que sugere que Mendonça teria direcionado investigações contra Moraes.
Em razão do impasse, o presidente do STF, Edson Fachin, avocou a relatoria do caso envolvendo Mendonça e decidiu que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, permanece no cargo até que o tema seja analisado de forma mais profunda.