Gilmar Mendes vota para manter decisão do STF que derrubou o marco temporal das terras indígenas
Relator dos embargos, o ministro votou para rejeitar os recursos e manter inconstitucional a tese do marco temporal; julgamento virtual vai até 26 de junho.
Por Diário Local
O ministro Gilmar Mendes, relator dos embargos de declaração apresentados contra a decisão de dezembro de 2025 sobre o marco temporal das terras indígenas, votou pela rejeição dos recursos. O voto foi proferido no dia 20 de junho.
Na prática, a posição do relator mantém o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, prevista na Lei 14.701/2023.
O que é o marco temporal?
A tese sustenta que povos indígenas só teriam direito a terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O STF já havia rejeitado esse entendimento.
Como está o julgamento?
O placar inicial é de 1 a 0, em sessão virtual que segue até o dia 26 de junho. Os demais ministros ainda podem registrar seus votos no plenário virtual.
Os embargos foram apresentados por entidades de defesa dos povos indígenas, partidos políticos, pelo governo federal e por entidades do setor agropecuário, com pedidos de esclarecimento sobre pontos da decisão.
Os embargos de declaração não servem para reverter o mérito da decisão, mas para sanar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão.
O resultado final será conhecido após o encerramento da sessão virtual.