Justiça de SP nega pedido de Lulinha para derrubar vídeo de Flávio Bolsonaro sobre INSS
Decisão de liminar entende que apagar publicação agora poderia ferir a liberdade de expressão e de crítica política.
Por Redação Diário Local
A Justiça de São Paulo negou, em caráter liminar, nesta segunda-feira (24), o pedido de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para remover das redes sociais um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O conteúdo, produzido com o uso de inteligência artificial, associa o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a supostas fraudes envolvendo beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão da juíza Alessandra Lopes Santana de Mello, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), fundamentou que, neste estágio inicial do processo, não há elementos suficientes que comprovem a falsidade das informações apresentadas no vídeo. A magistrada entendeu que a remoção imediata da publicação, sem a oitiva prévia da defesa, poderia causar cerceamento à liberdade de expressão e ao direito de crítica, considerando o interesse público e político do tema.
Apesar de manter o vídeo no ar, a Justiça atendeu parcialmente à solicitação da defesa de Lulinha e impôs obrigações às plataformas X Brasil e Facebook. As empresas devem preservar todos os registros e métricas das postagens, como alcance, número de visualizações e compartilhamentos. Também deve ser preservada a informação sobre eventual impulsionamento pago do conteúdo.
A medida visa garantir a produção de provas caso o julgamento do mérito conclua pela existência de dano moral ou veiculação de notícias falsas. Nesse cenário, as estatísticas preservadas serviriam para dimensionar o impacto da postagem e calcular o valor de eventuais indenizações. O descumprimento da ordem de preservação de dados sujeita as plataformas a uma multa diária de R$ 500, limitada ao teto de R$ 20 mil.
A juíza também dispensou a realização de audiência de conciliação e estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que os réus apresentem suas contestações formais. A decisão de manter o vídeo disponível poderá ser reconsiderada após a análise da defesa de Flávio Bolsonaro.
Entenda a ação judicial
Lulinha, filho do presidente, protocolou a ação no dia 18 de agosto (18), por meio do advogado Marcelo Pacheco. O pedido contesta o vídeo intitulado “MISSÃO: LOCALIZAR LULINHA”, que vincula o nome de Lulinha a desvios e fraudes no INSS. A defesa alega que o senador utilizou o conteúdo com o objetivo de atribuir fatos falsos com conotação criminosa e finalidade difamatória.
Além de solicitar a derrubada do vídeo e a proibição de novos conteúdos com o mesmo teor, o autor da ação pede uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. O caso ocorre em um contexto em que Lulinha é alvo de três inquéritos, incluindo um por tráfico de influência.
A disputa judicial ocorre no âmbito de fatos que envolvem o debate político nacional, dado o envolvimento de figuras ligadas à Presidência da República e ao Senado Federal. A decisão de manter as métricas das redes sociais sob custódia judicial é uma estratégia para assegurar a integridade de possíveis provas em processos de reparação por danos morais ou desinformação.