Justiça mantém suspensão de leilão de imóvel do Grupo Sendas em Botafogo após recurso da Prefeitura
Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do TJ-RJ acolheu recurso da Prefeitura do Rio e manteve suspensão de licitação do espaço na Rua Itambi
Por Redação Diário Local
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) manteve, nesta terça-feira (25), a liminar que suspende o edital de leilão de um imóvel na Rua Itambi, em Botafogo, zona sul do Rio. A decisão foi tomada por unanimidade pelos três desembargadores do colegiado após recurso apresentado pela Prefeitura do Rio.
O tribunal acompanhou o entendimento da desembargadora relatora Rose Marie Pimentel Martins, que já havia suspendido o leilão em decisão proferida em 20 de abril. O colegiado entendeu que o imóvel não apresenta as características necessárias para permitir sua desapropriação por meio de hasta pública (leilão).
A disputa judicial pela área, que pertenceu ao Grupo Sendas, teve início após a Prefeitura do Rio decretar a desapropriação do terreno no fim do ano passado. Durante o ano, o prefeito Eduardo Cavaliere revisou o decreto e publicou uma nova versão, classificando o espaço como de interesse público.
O objetivo do município com a desapropriação é a instalação de um centro de pesquisas em inteligência artificial no local. O projeto de pesquisa científica é desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e visa ocupar o espaço no bairro de Botafogo.
O Grupo Sendas contesta o processo e afirma que a medida beneficia uma entidade privada de forma arbitrária. A empresa alega que a necessidade da desapropriação não está caracterizada, uma vez que havia negociações avançadas para a instalação de uma unidade do supermercado Mundial no endereço.
A ação original movida pelo grupo, que questionava o primeiro decreto municipal, foi extinta após a publicação da nova legislação. Com a mudança no texto legal, a controvérsia jurídica passou a envolver a versão revisada pelo governo municipal.
O vereador Pedro Duarte (PSD) declarou que a decisão reforça a segurança jurídica e o direito à propriedade privada. Segundo o parlamentar, o entendimento do tribunal também considera a preferência dos moradores da região, que defendem a instalação de um comércio local.
A suspensão do leilão mantém o impasse sobre o uso do imóvel, que permanece no centro de uma disputa entre o interesse público em pesquisa tecnológica e o desenvolvimento comercial do bairro.