Lula assina decretos com novas regras para venda de ingressos e acesso à água em eventos
Medidas assinadas nesta segunda-feira (31) regulamentam a comercialização de ingressos contra o cambismo digital e garantem acesso à água.
Por Redação Diário Local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (31), decretos que estabelecem novas regras para a comercialização de ingressos e para a distribuição de água em eventos culturais. Os atos foram formalizados no Palácio do Planalto.
Uma das medidas assinadas tem como foco principal a proteção do consumidor durante a compra de entradas. O decreto regulamenta as práticas relacionadas à venda de ingressos, com foco no combate ao chamado cambismo digital.
A nova norma busca organizar o mercado de eventos e estabelecer diretrizes para o setor. O objetivo é evitar prejuízos aos compradores e conferir mais segurança jurídica às transações comerciais.
Ao abordar o cambismo digital, a regulamentação tenta conter práticas que afetam o acesso democrático aos espetáculos. A medida visa trazer maior transparência para o consumidor final.
A segunda medida assinada pelo presidente trata do acesso à hidratação em grandes aglomerações. O decreto estabelece regras para garantir a distribuição de água em eventos de natureza cultural.
A nova regra busca assegurar que o público presente nesses eventos tenha condições de obter o recurso de forma adequada. O texto regulamenta como a distribuição deve ocorrer durante a realização das atividades.
As novas normas entram em vigor para disciplinar o setor de entretenimento e eventos no país. A assinatura ocorre em um momento de debate sobre o custo e a segurança dos serviços prestados ao público.
Com os decretos, o governo federal passa a ter ferramentas para monitorar tanto a venda de ingressos quanto as condições de infraestrutura básica, como o abastecimento de água, em apresentações e festivais.