Mendonça determina remoção de posts que acusavam vice de Flávio Bolsonaro de estupro
Decisão do ministro do TSE atende pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro sobre acusações sem suporte factual e uso de IA
Por Redação Diário Local
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta sexta-feira (28), a retirada de conteúdos hospedados em 16 links de redes sociais. A decisão ocorre após ações apresentadas pelo candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e, em dois dos casos, por seu vice, Alfredo Gaspar.
As publicações alvo da decisão envolvem acusações de estupro contra Gaspar, conteúdos que atribuíam a Flávio interesse sexual por menores e postagens produzidas com inteligência artificial (IA) sem a identificação exigida pela Justiça Eleitoral. As ordens de remoção atendem apenas parte do que foi solicitado pela campanha.
Acusações contra Alfredo Gaspar
Dois dos processos têm como alvo publicações do PT e de aliados da legenda sobre uma acusação de estupro contra o vice Alfredo Gaspar. Mendonça considerou, em análise preliminar, que os conteúdos ultrapassaram o limite de informar a existência de uma acusação e passaram a apresentá-la ao eleitor como se houvesse elementos suficientes para sustentar o crime.
Em uma das publicações, divulgada pelo perfil nacional do PT no X em 6 de agosto, um vídeo questionava a escolha do vice e sugeria proteção à família. A campanha de Flávio e Gaspar argumentou que a propaganda transformava uma acusação sem suporte em imputação criminal apresentada como verdadeira.
O ministro afirmou que, embora houvesse uma acusação contra Gaspar feita por parlamentares adversários, isso não justificava a maneira como o caso foi apresentado. Segundo a decisão, não havia notícia pública de elementos concretos que dessem suporte à acusação de estupro, havendo "significativa incerteza" sobre os fatos.
Mendonça ordenou que o PT, a federação Brasil da Esperança e a coligação Brasil Pronto pra Mais retirem a publicação em até 24 horas. A rede social X também recebeu a ordem. Em outro vídeo publicado pelo partido em 20 de agosto, o magistrado determinou a retirada integral por considerar que os questionamentos sugeriam a possibilidade concreta do crime, apesar da falta de suporte factual.
Outros perfis e uso de inteligência artificial
Outra decisão alcançou uma publicação do perfil "@fransbras1" no X, que acusou Flávio Bolsonaro de ter interesse sexual por menores de 15 anos. O ministro considerou que a postagem não apresentava prova, indício ou investigação que sustentasse a afirmação, ultrapassando a barreira da crítica política.
Além da remoção em 24 horas, o ministro determinou que o X preserve os registros eletrônicos da conta e forneça os dados para identificar o responsável em até 48 horas.
A quarta decisão trata de 12 publicações do perfil "@oiaioi.brasil" no Instagram, YouTube e TikTok. O magistrado considerou haver alta probabilidade de que imagens e vídeos com Flávio tenham sido produzidos ou manipulados por inteligência artificial sem a devida identificação. A regra eleitoral exige o aviso mesmo quando a montagem tem caráter humorístico ou satírico.
Meta, Google e ByteDance também deverão fornecer, em 24 horas, os dados cadastrais para identificar o responsável pelo perfil e preservar os registros das publicações.