Violência contra a mulher custa R$ 1 trilhão por ano no Brasil, diz ministro Edson Fachin
Ministro do STF afirma que o impacto econômico dos crimes ultrapassa R$ 1 trilhão anuais e anuncia painel com a Fiocruz.
Por Redação Diário Local
A violência contra as mulheres custa mais de R$ 1 trilhão por ano no Brasil, o equivalente a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A declaração foi feita pelo ministro Edson Fachin nesta sexta-feira (28), durante a abertura da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, em Campo Grande (MS).
O evento, realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006). Durante o encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que o órgão está finalizando um acordo de cooperação técnica com a Fiocruz para criar um painel nacional sobre o impacto econômico desses crimes.
Fachin também apresentou um balanço das medidas protetivas de urgência no Judiciário brasileiro. No ano de 2025, foram registrados quase 1 milhão de pedidos de proteção no país.
Dos pedidos realizados em 2025, cerca de 53% foram analisados no mesmo dia e 32% no dia seguinte. Ao todo, aproximadamente 90% das requisições receberam decisão em até dois dias, o que atende ao prazo legal de até 48 horas previsto na legislação.
Por que os casos de feminicídio voltaram a crescer?
O ministro alertou que, embora tenha ocorrido um recuo nos homicídios em geral, os índices de feminicídio voltaram a subir. Diante desse cenário, foi criado o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres no Observatório de Direitos Humanos (ODH) do CNJ.
Para subsidiar o combate ao problema, o ministro anunciou a entrega de dois diagnósticos: o Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência e o Estudo Justiça e Direitos Humanos, que mapeia a atuação do Poder Judiciário sobre o tema.
Fachin reforçou que a efetividade das garantias legais depende de suporte estrutural, incluindo orçamento, monitoramento e o desenho das instituições. Ele destacou a importância de verificar como os tribunais organizam os plantões e como se articulam com as forças de segurança, como a Polícia Civil.
A 20ª Jornada Lei Maria da Penha também debateu a situação de grupos específicos, como mulheres negras, indígenas, mulheres em situação de fronteira e no sistema prisional. O encontro foi encerrado com a aprovação da Carta da Jornada, que reúne os compromissos pactuados durante os dois dias de trabalhos.