Moraes arquiva investigações contra deputados do PL por posts sobre 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou duas investigações contra o deputado André Fernandes (CE) e a ex-deputada Sílvia Waiãpi (AP), ambos do PL, por publicações em redes sociais sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou falta de elementos para o oferecimento de denúncia. "Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação", escreveu o magistrado.

A Polícia Federal, porém, havia apontado indícios de crime nos dois casos, argumentando que ambos praticaram o crime de incitação previsto no artigo 286 do Código Penal.

O que foi publicado

André Fernandes publicou convite à manifestação na sexta-feira que antecedeu os ataques. "Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá!", afirmou. Também divulgou imagem relacionada aos atos e escreveu: "Quem rir vai preso".

Sílvia Waiãpi comentou os atos violentos durante a depredação dos prédios dos Três Poderes. "Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho", publicou.

Argumentação da Procuradoria

A PGR afirmou que as postagens de Fernandes faziam referência genérica a um protesto contra o governo, sem direcionamento à prática de crimes, e que o conteúdo não tinha capacidade de influenciar os autores das invasões.

Quanto a Waiãpi, a Procuradoria argumentou que o vídeo não foi produzido pela então parlamentar e apenas reproduzia conteúdo que já circulava nas redes sociais quando os ataques já haviam ocorrido.

Já os investigadores da Polícia Federal afirmaram que Fernandes "coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela", além de revelar "sua real intenção" ao publicar a convocação dois dias antes dos atos.