Moraes afirma que PF tratou notas de iPhone como mensagens enviadas a ele ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, entregou uma defesa técnica ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta terça-feira (15), contestando um relatório da Polícia Federal (PF). O magistrado argumenta que a corporação tratou anotações feitas no bloco de notas do iPhone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro como se fossem mensagens enviadas diretamente a ele.

Segundo o ofício apresentado pela defesa, o relatório da PF — produzido por determinação do ministro André Mendonça — baseou suas conclusões em uma presunção de envio. O documento detalha que a correlação ocorreu em duas etapas: a criação de um texto no bloco de notas com a geração de um print (captura de tela) e uma estimativa temporal de uso do WhatsApp logo após o registro.

Moraes afirma que o relatório presume que a interação contida no aplicativo corresponda à anotação, sem que haja comprovação efetiva de que o conteúdo chegou a ser enviado a alguém. A defesa destaca que o texto da PF utiliza a palavra "presume-se" para descrever a conexão entre os dados, o que seria uma inferência sem registro de comunicação real.

Os números apresentados no documento reforçam o argumento do ministro. Das 52 anotações extraídas do aparelho de Vorcaro e apresentadas no relatório, 47 não foram localizadas em nenhuma área de conversação do WhatsApp. Isso significa que 90,4% do conjunto de dados analisado pela PF seria baseado em suposições, e não em comunicações efetivas.

Quais são os argumentos da defesa?

A defesa sustentou que o relatório da Polícia Federal desconsiderou quatro hipóteses alternativas para o conteúdo das anotações. Entre elas, a possibilidade de o texto não ter sido enviado a ninguém, ter sido enviado a múltiplos destinatários em momentos distintos, ter sido apagado antes de ser visto ou nunca ter sido visualizado.

Moraes também contestou a natureza técnica do documento, afirmando que o relatório apresentado não possui o valor de um laudo pericial. Segundo o ministro, um laudo permitiria auditoria ao reproduzir o material original, enquanto o relatório atual contém apenas 228 recortes selecionados, legendados e cortados por quem formulou a hipótese de análise.

O ministro ressaltou a ausência de dados brutos no material e pontuou que não existem mensagens de sua autoria no conjunto de dados. Moraes enfatizou que um diálogo pressupõe a existência de dois interlocutores, o que não restou comprovado, já que não há a contrapartida das mensagens recebidas.

O documento menciona ainda que arquivos indicam que as imagens poderiam estar vinculadas a outros contatos do aparelho, e não ao ministro. Segundo a defesa, o relatório teria ignorado esses dados que apontam para outros destinatários das capturas de tela.

O ministro tratou de processos do Banco Master?

No mesmo ofício, Alexandre de Moraes negou qualquer envolvimento ou atuação em processos que envolvam o Banco Master ou o empresário Daniel Vorcaro. O ministro declarou que não proferiu nenhuma sentença, decisão ou ato de ofício de sua autoria relacionado aos citados.

A contestação abrange inclusive o período anterior, durante e após o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, de propriedade da esposa do magistrado. O objetivo é afastar qualquer relação entre suas decisões judiciais e as partes investigadas.

O Plenário do STF deve se reunir nesta terça-feira (15), a partir das 10h, em uma sessão extraordinária e inédita. O colegiado decidirá se o ministro Alexandre de Moraes será alvo de investigação no âmbito do caso que envolve o Banco Master.