TRE-ES indefere candidatura de Sérgio Borges para deputado estadual por improbidade
Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo indeferiu o registro do ex-conselheiro do TCE-ES nesta segunda-feira (14).
Por Redação Diário Local
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) indeferiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (14), a candidatura de Sérgio Borges ao cargo de deputado estadual. A decisão atende a um pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em razão de uma condenação por improbidade administrativa.
Sérgio Borges, que é conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), buscava uma vaga na Assembleia Legislativa pelas Eleições 2026 através do MDB. Ele deixou o cargo no Tribunal de Contas em 2023, após dez anos de atuação na instituição.
A impugnação do registro está relacionada a um processo de 2012, que envolveu um esquema de pagamento de diárias de viagens não realizadas por deputados. Segundo os autos, o ex-deputado teria recebido quase R$ 7 mil entre os anos de 1999 e 2002.
Conforme o Ministério Público Eleitoral, a referida condenação transitou em julgado em 27 de fevereiro deste ano (2026). Com base nesse entendimento, o órgão sustenta que o ex-conselheiro ficaria inelegível até o ano de 2034.
Argumentos da defesa
A defesa de Sérgio Borges apresentou contestação contra o pedido de impugnação e o entendimento do MPE. Os advogados alegam que ainda não houve o trânsito em julgado do processo, uma vez que um recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os defensores também sustentam que, se aplicada a nova contagem do prazo de inelegibilidade, a sanção teria se encerrado em 2020. Este prazo ocorreria oito anos após a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Durante a sessão realizada nesta segunda-feira (14), os sete magistrados do TRE-ES acompanharam o parecer do Ministério Público Eleitoral. O grupo decidiu, de forma unânime, pelo indeferimento do registro de candidatura do político.
Sérgio Borges recorre da decisão no STF para tentar reverter o impedimento. Até o fechamento desta reportagem, o ex-conselheiro não havia se pronunciado sobre a decisão do tribunal regional.