Ministério Público Eleitoral pede barrar candidatura de Anthony Garotinho ao Governo do Rio
Pedido do Ministério Público Eleitoral baseia-se em condenação por improbidade que suspendeu direitos políticos do ex-governador por oito anos.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho ao Governo do Estado para as eleições de 2026. O pedido fundamenta-se em uma condenação definitiva por improbidade administrativa, que impôs a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos.
A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que a suspensão impede o candidato de preencher uma condição constitucional obrigatória para disputar o pleito: o pleno exercício dos direitos políticos. Garotinho concorre ao cargo pelo Republicanos, como parte da coligação Coragem para Mudar, composta pelos partidos Republicanos e Democratas.
A condenação tem origem em uma ação civil pública que investigou irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Saúde com organizações não governamentais. Os repasses eram destinados à execução do projeto Saúde em Movimento.
A sentença inicial foi proferida em setembro de 2016, estabelecendo a suspensão dos direitos políticos por um período de oito anos. O processo permaneceu em fase de recurso até que o trânsito em julgado, fase final sem possibilidade de novas contestações, ocorreu em 11 de julho de 2025.
Com base nessa data, o período de suspensão deve ser contado a partir de 11 de julho de 2025. Em 10 de agosto (domingo), o juízo responsável pelo caso determinou o cumprimento definitivo da sentença e ordenou o envio de ofícios ao TRE-RJ e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que diz a defesa de Garotinho?
A defesa de Anthony Garotinho contestou a decisão e afirmou que insistir na execução de uma penalidade já exaurida fere a Lei de Improbidade e compromete a segurança jurídica. Os advogados defendem que a situação eleitoral do candidato foi alterada pela determinação de cumprimento da sentença pela Justiça do Rio.
A investigação original apurou desvios de recursos na área da Saúde durante o período em que Garotinho ocupava o cargo de secretário de Governo, na gestão de sua esposa, a ex-governadora Rosinha Garotinho.
O Ministério Público Eleitoral agora aguarda a apresentação da defesa formal no processo para dar seguimento ao pedido de indeferimento do registro. A Procuradoria citou, ainda, precedentes do TSE e do próprio TRE-RJ que barram candidaturas de condenados por improbidade com suspensão de direitos políticos.