Eleitor que não votar em 2026 pagará multa de R$ 3,51 por turno
Eleitor que não comparecer às urnas ou justificar a ausência em cada turno deverá pagar R$ 3,51 para regularizar o título.
Por Redação Diário Local
O eleitor que não comparecer às urnas ou não apresentar justificativa para a ausência nas eleições de 2026 precisará pagar uma multa para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. O valor atual da penalidade é de R$ 3,51 por turno em que o cidadão deixou de votar sem apresentar o devido comprovante.
A cobrança é aplicada individualmente a cada etapa do pleito. Como o primeiro e o segundo turno são considerados eleições independentes, quem faltar às duas votações sem justificativa poderá acumular duas multas distintas.
O cálculo do valor é baseado nas normas vigentes da Justiça Eleitoral. A penalidade varia entre 3% e 10% de uma base de cálculo fixa, que atualmente está estabelecida em R$ 35,13.
Como funciona o cálculo da multa
Na prática, a Justiça Eleitoral aplica o percentual máximo de 10% sobre o montante de referência. Isso resulta no custo final de R$ 3,51 para cada turno em que o eleitor esteve ausente.
Existe uma possibilidade de isenção para parte da população. A legislação prevê que o cidadão pode ser dispensado do pagamento caso declare, perante a Justiça Eleitoral e sob as penas da lei, que se encontra em estado de pobreza.
Nesses casos específicos, a solicitação de dispensa não é automática. O pedido de isenção deve ser obrigatoriamente analisado e decidido pelo juízo eleitoral competente.
Canais de pagamento e formas de quitação
Para regularizar a pendência, o eleitor dispõe de canais digitais e presenciais. É possível realizar o pagamento por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.
Também é permitido efetuar a quitação presencialmente nos cartórios eleitorais. As opções de pagamento incluem o Pix, o uso de cartão de crédito ou a emissão de boleto (GRU).
A falta de pagamento gera consequências diretas para a vida civil do cidadão. Enquanto o débito permanecer em aberto, o eleitor continuará com pendências no sistema e poderá ter dificuldades para obter a certidão de quitação eleitoral.
Riscos de irregularidade e cancelamento do título
A ausência da certidão de quitação impede a realização de diversos atos importantes. Entre eles estão a tomada de posse em cargos públicos e a participação em concursos públicos.
A regularidade eleitoral também é necessária para procedimentos como a emissão de passaporte, conforme as previsções da legislação vigente. Sem o documento, o acesso a esses serviços fica restrito.
Há um risco ainda mais grave para o eleitor que acumular faltas e dívidas. Aquele que deixar de votar, não justificar e não quitar as multas em três eleições consecutivas poderá sofrer punições severas.
Vale reforçar que a contagem de eleições consecutivas leva em conta cada turno. Assim, a reincidência no descumprimento das obrigações pode resultar no cancelamento definitivo do título de eleitor.