Nunes Marques autoriza uso de frota federal para transporte de indígenas no 2º turno
Decisão do presidente do TSE permite uso de veículos e embarcações federais, mas mantém exigência de aprovação da Justiça Eleitoral.
Por Redação Diário Local
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou parte de sua decisão neste sábado (24) e autorizou o uso de veículos e embarcações de órgãos federais para o transporte de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no 2º turno das eleições. A votação ocorre neste domingo (25).
A mudança na decisão aconteceu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as restrições impostas anteriormente pelo ministro. Apesar da nova determinação, cada operação de transporte ainda dependerá de autorização prévia da Justiça Eleitoral.
Com a flexibilização, veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e do Ministério dos Povos Indígenas podem ser considerados a serviço da Justiça Eleitoral. A medida também abrange outros órgãos federais que integram o plano apresentado pela União.
As regras estabelecem que o abastecimento e a condução dos veículos devem ser feitos pelos próprios órgãos envolvidos. Além disso, as operações de deslocamento precisam constar de um quadro de atividades que deve ser aprovado pelo juiz eleitoral antes da partida.
Entenda a controvérsia
Na sexta-feira (23), Nunes Marques havia determinado que cada transporte exigisse autorização expressa da autoridade eleitoral. Segundo a decisão anterior, a simples comunicação de itinerários, horários e pontos de embarque não seria suficiente para garantir o controle.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a suspensão dessa exigência burocrática ao STF. Segundo a PGR, o excesso de procedimentos poderia impedir que milhares de eleitores indígenas cheguem aos locais de votação.
A preocupação da PGR baseia-se em dados de abstenção: no 1º turno, realizado em 4 de outubro, o índice de não comparecimento entre eleitores indígenas foi de 26%, valor superior à média nacional de 21%.
O debate sobre o transporte ganhou força após a Justiça Federal do Pará determinar, na quinta-feira (22), que a União adotasse medidas para assegurar o deslocamento gratuito de comunidades tradicionais. A ordem judicial previa a disponibilização de veículos, embarcações e apoio logístico para garantir o acesso às urnas.