STF torna réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio por associação criminosa nos atos de 8 de janeiro
Decisão do Supremo Tribunal Federal atende a pedido da PGR e inclui blogueiro nas investigações sobre as invasões a prédios públicos em Brasília
Por Redação Diário Local
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio por associação criminosa relacionada aos atos de 8 de janeiro. A decisão foi tomada em julgamento virtual nesta sexta-feira (23) e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia da PGR afirma que as publicações feitas pelo blogueiro em suas redes sociais apresentam indícios de participação na associação criminosa. Segundo a acusação, Eustáquio atuou de forma continuada em manifestações contra o resultado das eleições de 2022.
O texto da denúncia aponta que o jornalista utilizou as redes sociais e a presença em atos, inclusive em frente a quartéis militares, para contestar a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Eustáquio é considerado foragido pela Justiça. Autodeclarado exilado, ele reside atualmente na Espanha, após ter passado pelo Paraguai.
As investigações detalham episódios que iniciaram em 26 de novembro de 2022, quando o blogueiro gravou um vídeo convocando a população para uma chamada “marcha pela liberdade”. No dia 30 de novembro de 2022 (quarta-feira), ele discursou em uma audiência pública no Senado.
Na ocasião do discurso no Senado, Eustáquio saudou os quartéis e afirmou ter aliança com congressistas. Durante a fala, ele utilizou frases que contestavam a subida do atual presidente ao poder.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, registrou seu voto no dia 16 de outubro. A decisão foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino na última sessão do processo.
Em seu voto, Moraes afirmou que a liberdade de expressão não autoriza discursos que preguem a violência ou a intervenção militar. O ministro destacou que condutas que visem destruir as instituições republicanas e o regime democrático são inconstitucionais.