Câmara analisa projeto que cria política nacional de saúde visual para crianças e adolescentes
Proposta institui ações de prevenção e diagnóstico precoce de problemas oculares em menores, com fornecimento de órteses ópticas pela rede pública.
Por Diário Local
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 978/26, que institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência. A proposta prevê a realização de triagens visuais periódicas nas escolas e o fornecimento de óculos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com as redes públicas de ensino.
O objetivo da iniciativa é prevenir doenças oculares e ampliar a identificação precoce de problemas de visão em crianças e jovens. De acordo com a autora do projeto, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), a falta de diagnóstico prejudica o desempenho educacional dos estudantes.
"Alterações visuais estão entre as causas mais frequentes de dificuldades de aprendizagem, déficit de atenção em sala de aula, baixo rendimento escolar e evasão educacional", afirmou a parlamentar.
Mudanças legislativas
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar expressamente o acesso a ações de saúde visual. Também modifica a Lei Orgânica da Saúde para permitir que o SUS institua a política específica.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.