PF indicia 17 pessoas por fraude na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste na pandemia
Relatório foi entregue ao STJ após investigação sobre pagamento de R$ 48,7 milhões por aparelhos não entregues em 2020
Por Redação Diário Local
A Polícia Federal (PF) indiciou 17 pessoas por suspeita de fraude na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020, durante o início da pandemia de covid-19. O relatório final do inquérito foi entregue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no domingo (15).
A investigação aponta que o Consórcio Nordeste, associação formada pelos governos de nove estados da região, pagou R$ 48,7 milhões de forma antecipada à empresa Hempcare Pharma Representações. No entanto, nenhum dos 300 aparelhos contratados foi efetivamente entregue à entidade.
De acordo com a Polícia Federal, a Hempcare, cujos sócios são Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino, atuava na venda de produtos à base de cannabis e não possuía experiência com equipamentos hospitalares, nem estrutura para realizar a importação dos respiradores da China.
Quem são os indiciados?
Entre os nomes apontados no relatório está o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, indiciado por corrupção passiva. O gerente administrativo da entidade em 2020, Valderir Claudino de Souza, também é alvo do indiciamento pelo mesmo crime.
O lobista Cleber Isaac foi indiciado por tráfico de influência, enquanto João Carlos Falbo Mansur, fundador da gestora Reag, responde por suspeita de lavagem de dinheiro. A sócia da Hempcare, Cristiana Prestes Taddeo, foi indiciada sob a suspeita de mentir durante sua delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para os investigadores, os crimes atribuídos ao grupo incluem fraude na contratação sem licitação, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O esquema envolveria o embutimento de comissões no preço dos equipamentos por parte de intermediários.
O envolvimento de Rui Costa
Rui Costa, que era governador da Bahia e presidente do consórcio no período, não foi indiciado pela Polícia Federal. A investigação também não incluiu Aline Peixoto, esposa do ex-governador e conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Segundo o relatório, embora existam menções aos nomes do casal feitas por um lobista, a PF não conseguiu reunir provas ou registros em primeira pessoa que liguem Rui Costa diretamente aos fatos. A investigação foi dificultada pelo modo como o caso foi iniciado na Polícia Civil da Bahia.
Em nota, a assessoria de Rui Costa afirmou que a conclusão do inquérito reforça a ausência de elementos para o indiciamento e que não existem indícios mínimos de participação do ex-governador nas irregularidades. A defesa de Carlos Gabas, por sua vez, classificou o relatório como apressado e afirmou que o ex-ministro nunca foi ouvido pela Polícia Federal.
