STF mantém votação até as 19h apesar de parecer contrário do Ministério Público Eleitoral
Decisão do ministro Cristiano Zanin prevalece sobre parecer do MPE que defendia o encerramento das urnas no horário padrão de 17h
Por Redação Diário Local
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todas as seções eleitorais do país permaneçam abertas até as 19h, pelo horário de Brasília, neste domingo (25). A decisão do ministro Cristiano Zanin prevalece sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se posicionou de forma contrária à extensão do horário de votação.
O parecer do MPE foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 17h01 e assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. O documento defendia o cumprimento do horário legal de encerramento das urnas, às 17h, e pedia a apuração de eventuais irregularidades no transporte de eleitores, com a responsabilização de possíveis envolvidos por abuso de poder.
A manifestação do órgão foi solicitada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que concedeu um prazo de meia hora para a avaliação do pedido de extensão. A decisão da Corte ocorreu logo após denúncias de restrições ao transporte público em municípios da Bahia, caso que foi o primeiro a ser protocolado.
Após o caso inicial na Bahia, a campanha do presidente Lula solicitou em uma segunda petição que a medida fosse estendida para localidades em outros nove estados: Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima. Em uma terceira solicitação, o partido pediu que a prorrogação fosse de duas horas em todo o território nacional.
A equipe de Flávio Bolsonaro (PL) também apresentou pedido de ampliação do horário, focando em 19 cidades localizadas em São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Os argumentos apresentados pela campanha do PL incluem chuvas, alagamentos, interdições e falta de energia elétrica nas regiões citadas.
Além da prorrogação do horário, a federação formada por PT, PCdoB e PV pediu a distribuição de senhas aos eleitores que estivessem nas filas até as 17h, além da manutenção do transporte público gratuito com frota integral por pelo menos duas horas após o encerramento. O grupo também solicitou a garantia de que a divulgação dos resultados da eleição presidencial só ocorra após o término da votação nos locais beneficiados.
A campanha de Flávio Bolsonaro também incluiu no pedido que a divulgação dos resultados só comece após o encerramento da votação nas cidades beneficiadas pela eventual extensão. Enquanto a campanha petista citou a redução da frota de ônibus como motivo, o pedido do PL concentrou-se nos problemas de infraestrutura e clima.
A decisão final do STF busca atender aos questionamentos sobre a logística de votação que surgiram ao longo do dia. O foco das solicitações variou entre garantir o acesso por meio de transporte público e contornar problemas causados por fatores climáticos e de energia em diferentes estados brasileiros.